MPRS move ação contra Corsan e Aegea e pede R$ 40 milhões por cobranças consideradas abusivas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento, questionando práticas de cobrança adotadas pelas empresas após a concessão dos serviços de abastecimento e saneamento. Além de pedir alterações no modelo de faturamento, o órgão requer a condenação das companhias ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.
A iniciativa é resultado de uma investigação que reuniu reclamações de consumidores, registros do Procon, ações judiciais individuais, relatórios de órgãos de fiscalização e relatos de usuários que alegam ter sido prejudicados por cobranças consideradas irregulares. Segundo o Ministério Público, os elementos analisados indicam falhas que teriam provocado cobranças acima do consumo efetivamente realizado por parte dos clientes.
Entre os principais pontos questionados está a utilização de estimativas de consumo para emissão de faturas, prática que, conforme a ação, teria ocorrido sem justificativas técnicas adequadas em diversos casos. O Ministério Público também contesta a cobrança de tarifas de esgoto em imóveis que não possuem ligação disponível ou acesso efetivo à rede pública de coleta e tratamento.
Outro aspecto destacado pela promotoria é o impacto dessas cobranças sobre famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica. Conforme o processo, consumidores teriam sido obrigados a comprometer parte significativa de sua renda para quitar contas elevadas e evitar a interrupção do fornecimento de água.
Além da reparação financeira, o MPRS solicita que a Justiça determine a suspensão das cobranças consideradas indevidas e exija a revisão dos procedimentos de faturamento utilizados pelas concessionárias.
Caso a ação seja julgada procedente, o valor de R$ 40 milhões não será destinado diretamente aos consumidores. Os recursos seriam encaminhados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), mecanismo administrado pelo Estado e voltado ao financiamento de projetos de interesse coletivo, incluindo iniciativas sociais, ambientais e de reparação de danos à comunidade.
A ação amplia o debate sobre a prestação dos serviços de saneamento no Rio Grande do Sul após a privatização da Corsan, tema que tem gerado questionamentos em diversas regiões do Estado, especialmente no interior, onde moradores e entidades vêm relatando insatisfação com tarifas e procedimentos adotados pelas concessionárias. Até o momento, não havia manifestação oficial das empresas sobre o processo.
Foto: Divulgação
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