CNH passa a ter novas regras para renovação e primeira habilitação em todo o país

Mudanças tornam permanente a renovação simplificada para bons condutores e alteram exigências para novos motoristas

Motoristas brasileiros já estão sujeitos a novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, que vinham sendo aplicadas por meio de medida provisória desde o final de 2025, foram incorporadas de forma definitiva à legislação após sanção presidencial, alterando procedimentos tanto para condutores experientes quanto para quem busca a primeira habilitação.

Uma das principais novidades beneficia os motoristas que mantêm um histórico sem infrações. Para esse grupo, o processo de renovação da CNH passa a ser mais simples e poderá ser realizado por meio dos sistemas digitais do governo, desde que sejam atendidos critérios específicos estabelecidos pela nova legislação.

Apesar da simplificação, permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental. Já a avaliação psicológica continuará sendo exigida apenas nos casos previstos pelas normas de trânsito. A intenção, segundo o governo federal, é reduzir etapas burocráticas sem comprometer os requisitos de segurança para a condução de veículos.

Quem poderá utilizar a renovação simplificada

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa não ter cometido infrações que gerem pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Também é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ferramenta criada para reconhecer e incentivar boas práticas no trânsito.

A adesão ao cadastro pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, onde o usuário deve acessar a área destinada aos condutores e autorizar sua participação no programa.

CNH digital será padrão

Outra alteração significativa envolve a emissão do documento. A versão digital da CNH passa a ser disponibilizada gratuitamente como modelo padrão para todos os condutores.

Quem desejar receber a carteira física continuará tendo essa possibilidade, porém deverá arcar com os custos de emissão definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

A legislação também prevê que os valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos sejam definidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), buscando reduzir as diferenças de preços praticadas entre os estados.

Mudanças para quem vai tirar a primeira habilitação

As novas regras também modificam o processo de formação de condutores nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

Os candidatos passam a contar com a possibilidade de realizar gratuitamente os estudos teóricos por meio de plataforma digital disponibilizada pelo governo federal, embora as autoescolas continuem podendo oferecer esse serviço. Com isso, deixa de existir a exigência mínima de 45 horas de aulas teóricas.

Na etapa prática, os futuros motoristas poderão optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além das autoescolas tradicionais. Também foi extinta a obrigatoriedade de uma carga horária mínima de aulas práticas.

Mesmo com as mudanças, os exames teórico e prático continuam sendo exigidos para a obtenção da carteira de habilitação.

A expectativa é que as novas regras contribuam para reduzir os custos do processo de habilitação, ampliar o acesso da população ao documento e simplificar procedimentos administrativos sem eliminar os mecanismos de avaliação dos condutores.

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