Após anular 692 mil multas de free flow no RS, governo ainda não sabe quando devolverá dinheiro aos motoristas

Condutores tiveram infrações canceladas, mas seguem sem prazo definido para solicitar reembolso dos valores já pagos

Milhares de motoristas gaúchos que foram penalizados pelo sistema de pedágio free flow começam a ter as multas anuladas, mas continuam sem uma resposta concreta sobre quando receberão de volta o dinheiro desembolsado para quitar as infrações. A situação tem gerado dúvidas e críticas, especialmente após a confirmação de que 692 mil multas aplicadas desde 2024 já foram canceladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

A anulação das penalidades ocorre após uma mudança nas regras determinada pelo governo federal no fim de abril. A medida criou um período de transição até 16 de novembro, permitindo que condutores regularizem tarifas de pedágio pendentes e tenham as multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retirados.

Apesar da reversão das infrações, o ressarcimento dos valores pagos ainda está longe de acontecer. O Daer informou que trabalha na criação de uma plataforma digital para receber os pedidos de devolução, mas o sistema sequer está disponível. A previsão é que a ferramenta seja lançada apenas até novembro, o que significa que muitos motoristas poderão esperar meses para iniciar o processo de reembolso.

A indefinição gera questionamentos. Quem já pagou a multa não sabe quando poderá solicitar o valor de volta, qual será o prazo para análise dos pedidos, quanto tempo levará para o dinheiro retornar à conta e quais documentos serão exigidos para comprovar o pagamento.

Desde o início de 2024, cerca de 1,3 milhão de multas por evasão de pedágio foram registradas no Rio Grande do Sul. A infração era aplicada aos motoristas que passavam pelos pórticos eletrônicos e não efetuavam o pagamento da tarifa em até 30 dias. Nesses casos, a penalidade previa multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Para garantir a anulação, os usuários ainda precisam quitar os débitos junto à concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Segundo a empresa, mais de 727 mil ocorrências já foram encaminhadas ao Daer para cancelamento das penalidades.

Outro ponto que preocupa os motoristas é que nem todos os casos resultarão em devolução de valores. Isso porque parte das multas aplicadas nunca chegou a ser paga. Assim, apenas quem efetivamente desembolsou recursos para quitar a penalidade poderá pleitear o reembolso.

Enquanto as multas são retiradas dos registros e os pontos começam a ser excluídos das habilitações, milhares de condutores seguem aguardando respostas sobre o que acontecerá com o dinheiro já pago. A expectativa agora é que os órgãos responsáveis esclareçam os procedimentos e apresentem um cronograma para evitar que a insegurança jurídica em torno do sistema free flow continue se prolongando.

Foto: CSG / Divulgação