Governo federal anuncia fim da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50
O governo federal confirmou nesta terça-feira, 12, o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira, 13.
A decisão revoga a cobrança de 20% aplicada sobre encomendas de menor valor enviadas ao Brasil por plataformas internacionais. A tributação havia sido implementada dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar e fiscalizar as compras feitas em sites estrangeiros.
Com a nova regra, produtos adquiridos no exterior dentro do limite de US$ 50 deixam de pagar imposto de importação. Já as compras acima desse valor continuam sujeitas à alíquota de 60%, conforme as normas já vigentes.
A mudança ocorre após pressão de setores do governo que defendiam a revisão da cobrança sobre itens de baixo custo, argumentando que a medida atingia principalmente consumidores de menor renda. Nos bastidores, a tributação vinha sendo apontada como um dos temas de maior desgaste popular envolvendo o governo federal.
Apesar da retirada da taxa, os números da Receita Federal mostram crescimento na arrecadação gerada pelas compras internacionais. Somente entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas, resultado 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
A decisão, no entanto, reacende o debate entre governo e varejo nacional. Entidades ligadas ao comércio brasileiro defendiam a manutenção da cobrança como forma de equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
O programa Remessa Conforme seguirá em funcionamento para monitoramento e regularização das importações feitas por consumidores brasileiros.
Foto: Reprodução
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