Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
O Senado Federal aprovou na terça-feira, 12, um projeto que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e autoriza a renovação automática do documento para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do presidente da República.
A proposta integra um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e busca simplificar procedimentos ligados à renovação da habilitação. Mesmo com a possibilidade de renovação automática, continuam obrigatórios os exames físicos, mentais e psicológicos exigidos pela legislação.
Uma das alterações previstas estabelece que os valores cobrados pelos exames passem a seguir uma tarifa nacional padronizada, definida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O texto também amplia as opções para emissão da CNH. O motorista poderá optar pela versão física, digital ou pelas duas modalidades simultaneamente.
Durante a discussão da matéria, parlamentares defenderam que a proposta pode facilitar o acesso da população ao documento e reduzir custos para trabalhadores que dependem da habilitação profissionalmente. O relator do projeto, senador Renan Filho, argumentou que o modelo atual gera dificuldades financeiras e burocráticas para parte dos condutores brasileiros.
As novas regras, porém, não serão aplicadas a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais ficarão fora da renovação automática, assim como pessoas que possuam prazo reduzido de validade da CNH por determinação médica. Já os motoristas acima de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
Foto: Divulgação
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