Câmara e governo avançam em proposta para reduzir jornada semanal e encerrar escala 6x1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou na segunda-feira, 25, que a proposta de mudança na jornada de trabalho no Brasil deverá reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários dos trabalhadores. O texto também prevê o fim da escala 6x1 e a criação de um período de transição para implementação das novas regras.
As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Segundo Motta, os principais pontos da proposta já contam com consenso entre o governo federal e a Câmara.
De acordo com o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá estabelecer uma mudança gradual da jornada. A ideia é reduzir duas horas semanais cerca de 60 dias após a promulgação da medida e concluir a redução total após um período de 12 meses.
Além da diminuição da carga horária, a proposta prevê o encerramento da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um. Com a alteração, a expectativa é garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
Motta afirmou que três pontos foram tratados como prioridades nas negociações: redução da jornada, fim da escala 6x1 e manutenção integral dos salários. Segundo ele, esses itens foram mantidos durante toda a construção do texto.
Embora exista acordo sobre o conteúdo principal da PEC, o prazo de transição ainda gera divergências. Lula já havia defendido publicamente uma implementação imediata da redução da jornada, sem escalonamento ao longo de vários anos.
Outro tema debatido durante o encontro foi o possível impacto da mudança no mercado de trabalho, especialmente para pequenos empreendedores. Segundo Motta, há discussão para flexibilizar regras de contratação por microempreendedores individuais (MEIs), permitindo a ampliação do número de funcionários formalizados.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
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