Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 31 de março, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias. A medida foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta.
A nova legislação prevê uma ampliação progressiva do benefício ao longo de quatro anos, com início em 1º de janeiro de 2027. Nos dois primeiros anos de vigência, os trabalhadores terão direito a 10 dias de licença. No período seguinte, o tempo será ampliado para 15 dias, até alcançar os 20 dias completos a partir do quarto ano de implementação.
Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas estimativas de impacto financeiro para a medida. Os custos devem chegar a R$ 2,2 bilhões em 2026, aumentando gradualmente nos anos seguintes até alcançar R$ 5,4 bilhões. O financiamento será realizado por meio de recursos da Seguridade Social, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual.
A legislação também permite que o trabalhador possa estender o período de afastamento ao combinar a licença-paternidade com férias, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 30 dias em relação à data prevista para o nascimento da criança ou formalização da guarda.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Nenhum comentário