Cartórios do RS passam a permitir reconhecimento de paternidade pela internet
A iniciativa surge diante de uma realidade persistente: todos os anos, mais de sete mil crianças são registradas sem a identificação paterna no Rio Grande do Sul. Desde 2020, esse número já ultrapassa 45 mil registros apenas com o nome da mãe, evidenciando a necessidade de ampliar o acesso a mecanismos que facilitem a regularização desse vínculo.
Com a nova ferramenta, pais podem realizar o reconhecimento voluntário diretamente pela internet, enquanto mães passam a ter a possibilidade de indicar o suposto pai de forma digital. O sistema identifica automaticamente os registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida, permitindo o encaminhamento do pedido ao cartório responsável.
Após a solicitação, o processo segue com análise documental e, nos casos de investigação, é encaminhado ao Judiciário para dar sequência ao procedimento, conforme a legislação vigente. Todas as etapas mantêm as garantias jurídicas já previstas para os atendimentos presenciais, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas.
O reconhecimento de paternidade assegura direitos fundamentais, como acesso a benefícios sociais, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. A digitalização do serviço busca reduzir entraves burocráticos, agilizar os processos e ampliar o alcance do sistema, especialmente para pessoas com dificuldade de acesso aos cartórios.
A expectativa é que a medida contribua para diminuir o número de crianças sem o nome do pai nos registros civis, promovendo maior efetividade na garantia de direitos e fortalecendo o vínculo familiar por meio de soluções mais acessíveis.
Foto: Agência Brasil / Divulgação
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