Assembleia prorroga por 60 dias CPI das concessões rodoviárias no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a ampliação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os contratos de concessão das rodovias estaduais. A decisão foi tomada em plenário na terça-feira, 7 de abril, e garante mais 60 dias de funcionamento para os trabalhos, estendendo a entrega do relatório final para meados de junho.
A proposta de prorrogação foi aprovada por ampla maioria: 39 deputados votaram a favor e apenas um foi contrário. Com a nova definição, a CPI ganha mais tempo para aprofundar a análise dos contratos, ouvir novas testemunhas e reunir informações sobre a modelagem dos blocos de concessão.
Segundo o presidente da comissão, o deputado Paparico Bacchi, a investigação busca esclarecer critérios adotados na definição das tarifas, o formato dos contratos e os reflexos econômicos e sociais da cobrança de pedágios nas regiões atingidas.
A prorrogação também coincide com a proximidade do leilão do Bloco 2, previsto para os próximos meses. Para integrantes da CPI, isso reforça a necessidade de ampliar a apuração antes da conclusão do processo de concessão.
O relator da comissão, deputado Miguel Rossetto, defende que ainda há pontos relevantes pendentes de análise, especialmente relacionados ao cronograma de obras, à estrutura tarifária e ao cumprimento de exigências contratuais.
A votação da prorrogação encerrou um período de incerteza sobre a continuidade da CPI. O prazo inicial se encerraria em 15 de abril, e a principal preocupação dos parlamentares favoráveis à extensão era garantir quórum suficiente para manter os trabalhos.
O único voto contrário foi do deputado Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia. Durante o debate, ele questionou o foco da comissão e defendeu o modelo de concessões como ferramenta de financiamento para obras de infraestrutura.
A fase recente da CPI também foi marcada pela ausência do governador Eduardo Leite em uma sessão para a qual havia sido convidado. Em fevereiro, o chefe do Executivo havia sinalizado disposição para prestar esclarecimentos, mas não compareceu à audiência marcada para segunda-feira, 6 de abril, alegando incompatibilidade de agenda.
Diante disso, a presidência da comissão informou que pretende formalizar novo convite. A expectativa é de que, nesta etapa adicional, a CPI avance sobre pedidos de informação já protocolados, documentos técnicos e depoimentos de representantes do governo, da agência reguladora e de empresas envolvidas no processo.
Foto: Divulgação
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