Senado aprova monitoramento obrigatório de agressores com tornozeleira eletrônica
O Senado Federal do Brasil aprovou, na quarta-feira, 18, um projeto que determina o uso de tornozeleira eletrônica para suspeitos de violência contra a mulher em situações de risco. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados do Brasil e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece que a autoridade policial deverá solicitar a medida cautelar sempre que houver indícios de perigo à vítima. Após a comunicação, o Judiciário terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a determinação, sendo obrigatória a justificativa em caso de negativa.
A iniciativa busca ampliar a proteção às mulheres ao tornar mais efetivo o controle sobre agressores. Com o sistema, a vítima será avisada caso o investigado ou condenado se aproxime de áreas restritas, como residência ou local de trabalho. O alerta poderá ser enviado por dispositivos como celular, relógio ou pulseira, enquanto a polícia também será notificada automaticamente.
Atualmente, o uso de monitoramento eletrônico não é obrigatório em todo o país, embora já seja adotado em alguns estados. A proposta pretende padronizar a medida em nível nacional, com foco na prevenção de reincidências e na redução de casos de violência letal. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o país registrou 1.470 feminicídios em 2025, o equivalente a cerca de quatro mortes por dia.
Além de tornar o monitoramento mais abrangente, o projeto prevê agravamento de pena para quem descumprir as regras impostas. A punição poderá ser ampliada caso o agressor invada áreas proibidas ou tente danificar o equipamento. A legislação também autoriza, em municípios sem sede judicial, que delegados determinem o uso da tornozeleira.
Outro ponto incluído na proposta é o reforço de recursos para políticas de combate à violência doméstica, com aumento da fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada à área. O objetivo é garantir estrutura para aquisição de equipamentos e implementação do sistema de monitoramento.
Parlamentares envolvidos na tramitação destacam que a medida pode ampliar a segurança das vítimas e contribuir para evitar crimes mais graves. A expectativa é de que, com o acompanhamento em tempo real, haja maior capacidade de resposta das forças de segurança em situações de risco.
Foto: SSP/RS
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