PGR se posiciona a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro; decisão caberá ao STF

Parecer considera quadro de saúde e aponta possibilidade de flexibilização do regime

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira, 23, favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A posição foi apresentada após análise de documentos médicos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deverá tomar a decisão final sobre o pedido da defesa. Segundo o procurador, a evolução clínica recente do ex-presidente indica a possibilidade de revisão do regime de cumprimento da pena, conforme precedentes adotados pela própria Corte em situações semelhantes.

Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, após condenação a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. No entanto, desde o último dia 13, ele está hospitalizado no Hospital DF Star, onde recebe tratamento para um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.

A análise da Procuradoria-Geral da República não tem caráter vinculante, ou seja, serve como subsídio para a decisão do Supremo, mas não obriga o relator a seguir o entendimento. O caso ocorre em meio a sucessivos pedidos da defesa pela transferência do ex-presidente para prisão domiciliar, com base em questões de saúde.

A decisão de Moraes deverá considerar os laudos médicos mais recentes e o histórico do caso, incluindo avaliações anteriores que mantiveram o cumprimento da pena em regime fechado.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil