MP investiga multas do pedágio free flow no RS e questiona arrecadação próxima de R$ 200 milhões
O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil para verificar a legalidade das multas aplicadas a motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico nas rodovias estaduais. A apuração envolve mais de um milhão de autuações registradas entre 2024 e novembro de 2025, além de valores arrecadados que se aproximam de R$ 200 milhões.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em Porto Alegre. Conforme o promotor responsável, há indícios de que muitos condutores não receberam orientação suficiente sobre o funcionamento do modelo de cobrança, o que pode ter levado a penalizações indevidas.
No sistema em vigor, o pagamento da tarifa ocorre de forma automática quando o veículo passa pelos pórticos instalados nas rodovias. O motorista tem até 30 dias para quitar o valor por meio digital. Caso não faça o pagamento dentro do prazo, é aplicada uma multa de natureza grave, no valor de R$ 195,23, além de pontos na carteira de habilitação.
Entre os pontos analisados pelo Ministério Público está a possibilidade de aprimorar a comunicação com os usuários. Uma das alternativas em discussão prevê o envio de aviso prévio ao motorista, informando detalhes da passagem, como data, horário e valor, antes da aplicação de qualquer penalidade.
Outra medida em avaliação sugere que o pagamento da tarifa dentro do período de defesa administrativa possa impedir a aplicação da multa, reconhecendo a boa-fé do condutor que regulariza a situação.
O impacto financeiro das autuações também está no foco da apuração. Em trajetos com múltiplos pórticos, como entre Porto Alegre e a Serra, o acúmulo de penalidades pode atingir valores elevados em curto espaço de tempo, além de comprometer a pontuação do motorista.
O inquérito ainda examina a destinação dos recursos obtidos com as multas. Atualmente, os valores são utilizados para compensar a inadimplência do sistema, com repasse às concessionárias responsáveis pelas rodovias. A Promotoria busca esclarecer se esse modelo está em conformidade com a legislação de trânsito, que estabelece finalidades específicas para a aplicação desses recursos.
Foto: Divulgação
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