Ministro do STF suspende quebra de sigilos de filho do presidente Lula em investigação sobre INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira, 5 de março, a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão também alcança outras pessoas incluídas em deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.
A medida judicial amplia uma decisão tomada pelo magistrado no dia anterior, quando foi analisado um pedido apresentado pela empresária Roberta Luchsinger. Na ocasião, Dino acolheu solicitação para anular a quebra de sigilos autorizada pela comissão investigativa, entendimento que agora foi estendido a outros citados no procedimento.
Segundo o ministro, a determinação não interfere em eventuais medidas semelhantes adotadas em investigações conduzidas pela Polícia Federal, desde que realizadas no âmbito de inquéritos próprios e sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
O nome de Fábio Luís Lula da Silva foi mencionado nas apurações relacionadas a uma suposta fraude de grande escala envolvendo benefícios do INSS. A investigação examina possíveis conexões entre o empresário e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado em apurações como suspeito de participação no esquema.
Durante os trabalhos da comissão parlamentar, mensagens interceptadas indicariam que um pagamento de R$ 300 mil, destinado à empresa de Roberta Luchsinger, teria sido associado ao filho do presidente. A referência foi citada pelo relator da CPI, Alfredo Gaspar, ao justificar a necessidade de aprofundar a investigação.
A quebra de sigilos havia sido aprovada em 26 de fevereiro pela comissão mista criada no Congresso para investigar possíveis irregularidades no sistema previdenciário. Com a decisão do Supremo, a medida fica suspensa até nova deliberação judicial.
Foto: Gustavo Moreno / STF / Reprodução
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