Câmara aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados

Proposta segue para sanção presidencial e prevê farmácia instalada em espaço exclusivo, com presença obrigatória de farmacêutico

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 2 de março, um projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados em todo o país. A matéria, que já havia recebido aval do Senado Federal no ano anterior, foi votada diretamente no plenário após a aprovação de requerimento de urgência e agora aguarda sanção do presidente da República.

Com a tramitação acelerada, o texto não passou por análise das comissões temáticas da Casa. A proposta estabelece que a atividade farmacêutica deverá ocorrer em área física própria dentro do supermercado, separada dos demais setores e destinada exclusivamente à venda de medicamentos.

Entre as exigências previstas está a presença de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do espaço. O projeto também mantém as restrições para medicamentos sujeitos a controle especial, que continuarão a depender de procedimentos específicos para dispensação.

Em manifestação pública, o Conselho Federal de Farmácia informou que o texto preserva as normas sanitárias vigentes e mantém pontos considerados essenciais pela entidade. O presidente do órgão, Walter da Silva Jorge João, declarou que as regras aprovadas atendem às exigências de segurança sanitária discutidas durante a tramitação no Senado.

A proposta é antiga reivindicação de representantes do setor supermercadista, que defendem a ampliação da concorrência como mecanismo de redução de preços ao consumidor. O deputado Hildo Rocha afirmou que a medida tende a estimular competição no mercado.

O tema, no entanto, gerou divergências entre parlamentares. A deputada Maria do Rosário manifestou posição contrária, argumentando que medicamentos devem ser tratados como itens vinculados à política de saúde pública.

Criado para regulamentar a dispensação de medicamentos e assegurar controle técnico na comercialização, o modelo atualmente vigente restringe a venda a farmácias e drogarias. Com a eventual sanção presidencial, supermercados poderão instalar unidades farmacêuticas próprias, desde que cumpram as exigências estabelecidas em lei.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados / Reprodução