Justiça determina indenização de R$ 300 mil a casal agredido em estabelecimento noturno de Lajeado

Decisão reconhece danos morais após agressões cometidas por seguranças em maio de 2022

A Justiça determinou que um estabelecimento noturno de Lajeado indenize um casal em R$ 300 mil por agressões ocorridas no dia 28 de maio de 2022. A sentença foi comunicada na segunda-feira, 23, e reconheceu o direito à reparação por danos morais. Do total fixado, R$ 200 mil serão destinados à mulher e R$ 100 mil ao homem.

O episódio aconteceu quando o casal deixava o local e houve um desentendimento entre a mulher e outra frequentadora. A discussão evoluiu para confronto físico entre as duas. Conforme relatado no processo, o companheiro tentou intervir para conter a situação. Nesse momento, três seguranças do estabelecimento passaram a agir e derrubaram o homem, que foi imobilizado no chão e atingido com chutes. Ele chegou a perder a consciência.

Segundo a defesa das vítimas, ambos sofreram lesões, algumas classificadas como graves, e precisaram de atendimento médico no Hospital Bruno Born (HBB). Além dos ferimentos, o processo aponta abalo psicológico e exposição pública, uma vez que imagens da ocorrência foram gravadas e amplamente compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) à época dos fatos. Na decisão judicial, foi reconhecida a responsabilidade do estabelecimento pelos atos praticados por seus funcionários durante o exercício da função.

Com a sentença, o pub deverá efetuar o pagamento das indenizações fixadas. Ainda cabem recursos conforme os prazos previstos na legislação.

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