Câmara aprova urgência para projeto que trata de canetas emagrecedoras e debate quebra de patente

 

Proposta permite votação direta em plenário e avança em meio a alertas de agências reguladoras sobre uso desses medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 9 de fevereiro, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 68/2026, que classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e propõe a quebra de patente dos produtos. A medida acelera a análise da matéria, que poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

O pedido de urgência recebeu ampla maioria entre os parlamentares, com 337 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG) e trata de medicamentos pertencentes à classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, utilizados principalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e, mais recentemente, para perda de peso.

Com a aprovação do regime especial de tramitação, o texto passa a integrar a pauta prioritária do Legislativo e pode ser apreciado a qualquer momento pelo plenário da Câmara. A iniciativa ocorre em um contexto de crescente debate público sobre o acesso a esses medicamentos, seus custos e a ampliação do uso fora das indicações originalmente aprovadas.

Paralelamente à movimentação no Congresso Nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou alerta de farmacovigilância relacionado ao uso inadequado de medicamentos da mesma classe terapêutica, como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. Segundo a agência, embora os riscos já estejam descritos nas bulas, houve aumento no número de notificações de eventos adversos no Brasil e no exterior.

Entre os principais riscos monitorados estão casos de pancreatite aguda, incluindo quadros considerados graves, que reforçam a necessidade de acompanhamento médico durante o tratamento. A Anvisa informou que o crescimento das notificações levou ao reforço das orientações de segurança para profissionais de saúde e pacientes.

O tema também tem sido acompanhado por autoridades sanitárias internacionais. No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) emitiu comunicado semelhante, alertando para a possibilidade, ainda que rara, de pancreatite aguda grave associada ao uso dessas substâncias.

O Projeto de Lei nº 68/2026 segue agora à disposição do plenário da Câmara dos Deputados, enquanto o debate sobre acesso, segurança e uso racional dos medicamentos continua no âmbito legislativo e regulatório.

Foto: Reprodução