Congresso restaura exame toxicológico para novos motoristas e amplia exigência para categorias A e B

 

Mudança reacende debate sobre custos, segurança viária e impacto para quem busca a primeira CNH

A exigência do exame toxicológico voltou ao centro das regras de trânsito no Brasil. O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira, 4 de dezembro, o veto presidencial que barrava o teste para quem pretende obter a primeira CNH nas categorias A e B. A mudança, que passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, amplia para novos motoristas uma cobrança atualmente feita apenas aos condutores profissionais.

A reversão do veto foi expressiva: 379 votos a 51 na Câmara e 70 a 2 no Senado, deixando claro o alinhamento das duas Casas em torno do tema. Até então, o exame era exigido apenas para habilitados nas categorias C, D e E, grupo formado por motoristas que transportam cargas ou passageiros. Agora, quem busca dirigir motos ou carros também deverá comprovar que está livre de substâncias ilícitas em um teste de larga janela de detecção.

A inclusão da obrigatoriedade estava prevista no projeto que instituiu a “CNH Social”, aprovado mais cedo neste ano. O trecho, porém, havia sido vetado pelo presidente Lula, sob o argumento de que o custo adicional poderia afastar candidatos da regularização e, paradoxalmente, aumentar a circulação de motoristas sem habilitação, o que comprometeria a segurança nas ruas.

Apesar das justificativas do governo, a maioria absoluta dos parlamentares decidiu restabelecer a medida, apostando que o controle mais rígido contribuirá para reduzir riscos e fortalecer a política de prevenção no trânsito.

Com a derrubada do veto, o exame toxicológico volta ao processo de obtenção da CNH para iniciantes em motos e carros. Assim que a nova lei for publicada, a exigência passa a valer de forma imediata, alterando a rotina de milhares de futuros condutores em todo o país.

Foto: Reprodução