Assembleia aprova projeto de Eduardo Leite que amplia terceirizações no serviço público do RS

Proposta autoriza organizações sociais a assumir atividades em até 15 áreas do Estado e divide opiniões entre governo e oposição

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite de terça-feira, 9 de dezembro, o projeto do governo Eduardo Leite (PSD) que amplia a atuação de organizações sociais na prestação de serviços públicos no Rio Grande do Sul. A proposta, que estimula a terceirização em diferentes setores do Estado, passou com 35 votos favoráveis e 10 contrários.

Pelo texto, entidades qualificadas como organizações sociais poderão assumir serviços auxiliares em 15 áreas, incluindo saúde, educação, saneamento, habitação, assistência social, gestão ambiental e urbanismo. O governo defende que a medida cria regras mais claras para parcerias já adotadas em outras unidades da federação.

A oposição contestou o avanço da proposta. Para Matheus Gomes (PSOL), o projeto promove uma “terceirização generalizada” e abre margem para fragilizar controles internos. “Permite que organizações sociais assumam funções que deveriam ser típicas de Estado e pode desrespeitar leis de fiscalização, criando brechas para corrupção”, afirmou.

Do lado governista, Marcus Vinícius (PP) rebateu as críticas e destacou que o texto estabelece parâmetros de gestão. “O projeto define um regramento transparente para serviços auxiliares já prestados dessa forma em várias partes do país. Há metas, critérios e instrumentos de controle”, disse.

Miguel Rossetto (PT) foi mais duro na reação e afirmou que a proposta desmonta a impessoalidade do serviço público. “É a nova República Velha. Acaba a impessoalidade. O governo indica seus aliados para gerir organizações sociais sem controle adequado. É um instrumento perigoso de corrupção e ineficiência, sem processo seletivo aberto”, disse.

Em sentido oposto, Felipe Camozzato (Novo) classificou o projeto como uma atualização necessária. “É modernização legislativa. Aumenta rigor e transparência, permite intervenção do Estado caso o serviço seja mal prestado e amplia a capacidade de contratação com mais exigências de contrapartidas”, avaliou.

Apesar do impacto previsto sobre o funcionalismo, houve pouca mobilização de servidores nas galerias do Parlamento. Para Luciana Genro (PSOL), isso se explica pela estratégia do Executivo de enviar projetos polêmicos ao fim do ano. “É um pacote grande, em período de desgaste e dificuldade de mobilização. Este projeto é grave porque terceiriza funções típicas do Estado”, criticou.

A proposta segue agora para sanção do governador. 

Foto: Fernando Gomes / ALRS / Reprodução