PL suspende funções e salário de Jair Bolsonaro após perda dos direitos políticos

 

Partido cumpre exigência legal após prisão do ex-presidente; remuneração de R$ 46 mil é interrompida, mas aposentadoria parlamentar segue ativa

O Partido Liberal (PL) confirmou, na quinta-feira, 27, a suspensão das atividades partidárias e da remuneração paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece com os direitos políticos cassados desde a condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A medida ocorre após a determinação de início do cumprimento da pena pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em posicionamento oficial, o PL destacou que a suspensão é obrigatória, conforme a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e decisões da Justiça Eleitoral. “É a lei”, afirmou o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.

Com isso, Bolsonaro, que ocupava o título de presidente de honra e recebia R$ 46 mil mensais como líder político dentro da legenda, fica impedido de exercer qualquer função partidária enquanto durar o efeito da condenação.

Apesar da suspensão no partido, Bolsonaro segue recebendo sua aposentadoria parlamentar, benefício concedido em 2022 com base nas leis 7.087/82 e 9.506/97. Segundo a Câmara dos Deputados, não há previsão legal que permita a interrupção do pagamento, que hoje é de R$ 41,5 mil brutos (aproximadamente R$ 27,5 mil líquidos). A Casa também informou não ter recebido qualquer comunicação do Judiciário que pudesse modificar essa condição.

A decisão do PL é consequência direta do trânsito em julgado da condenação no STF, que responsabilizou Bolsonaro por integrar o núcleo que tentou impedir a transferência de poder após as eleições presidenciais. Com o encerramento das possibilidades de recurso, foi determinada sua prisão e a execução da pena, o que automaticamente implica a perda dos direitos políticos.

O partido afirma que aguarda o fim dos efeitos do acórdão para reavaliar a situação do ex-presidente dentro da legenda.

Foto: Carlos Moura / Agência Senado