Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

 

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) recomendou na quarta-feira, 8 de outubro, o arquivamento do processo que apura a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A representação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava o parlamentar de quebra de decoro por supostamente ter atuado contra os interesses do Brasil no exterior.

Segundo o relatório, não há elementos suficientes para comprovar que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tenha cometido infração ética ao participar de reuniões com lideranças políticas e religiosas nos Estados Unidos. O documento ainda será votado pelos 21 integrantes do colegiado e pode ser rejeitado. Caso isso ocorra, outro relator será designado para apresentar novo parecer.

O PT sustentou na denúncia que Eduardo Bolsonaro incentivou autoridades norte-americanas a impor sanções econômicas ao Brasil e a agentes públicos, o que, segundo o partido, configuraria afronta à soberania nacional e ao Estado democrático de direito. A legenda também afirmou que o deputado teria difundido críticas às instituições brasileiras e tentado desestabilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) durante sua permanência nos Estados Unidos.

A representação foi protocolada em março, quando o parlamentar já se encontrava há meses fora do país. Desde fevereiro, ele tem participado de encontros com líderes conservadores e membros do Partido Republicano norte-americano. O deputado foi convidado a participar da reunião do Conselho por videoconferência, mas não compareceu e tampouco apresentou defesa. Na sessão, foi representado por um defensor público, já que não havia advogado da Câmara disponível.

A abertura do processo disciplinar, em setembro, foi o primeiro passo de um rito que pode culminar na cassação do mandato. O caso teve relatoria definida por sorteio, sendo Delegado Marcelo Freitas escolhido entre os nomes de Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), destacou à época que as investigações não se limitavam à ausência do deputado, mas também a possíveis declarações contra instituições brasileiras.

Paralelamente, Eduardo Bolsonaro enfrenta questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas desde o início de 2025. A ausência prolongada o impede de participar de votações e sessões plenárias. Uma tentativa de aliados de nomeá-lo líder da Minoria — o que poderia isentá-lo das faltas — foi rejeitada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob a justificativa de que o cargo exige presença constante em Brasília.

Além dos processos no Legislativo, o deputado é investigado no Supremo Tribunal Federal em um inquérito que apura suposta coação no curso de processo judicial. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia formal, acusando Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar decisões judiciais por meio de articulações internacionais e pressões políticas.

O relatório de Marcelo Freitas será agora submetido à votação no Conselho de Ética. Se for aprovado, o caso será arquivado. No entanto, ainda poderá ser levado ao plenário da Câmara caso haja recurso de parlamentares contrários à decisão.

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