Ministério Público da Itália apoia extradição de Carla Zambelli, diz AGU

 

O Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente ao pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), conforme informou na quarta-feira, 22, a Advocacia-Geral da União (AGU). A parlamentar está presa cautelarmente em território italiano por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver risco concreto de fuga.

A AGU atua no processo em defesa dos interesses do Estado brasileiro, com o objetivo de garantir o cumprimento das determinações judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli deixou o país após ter sua prisão preventiva decretada pela Corte, que a condenou a 10 anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo de extradição, segundo fontes do Judiciário que acompanham o caso, deve se estender por um a dois anos, em razão das etapas legais e políticas que envolvem o procedimento. A decisão inicial cabe ao Ministério da Justiça da Itália, que avalia a solicitação e a resposta da defesa da parlamentar. Em seguida, a Corte de Apelação volta a se manifestar, podendo o caso subir à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano.

Mesmo com aval da Justiça, a palavra final sobre o retorno de Zambelli ao Brasil será do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, que pode optar por rejeitar o pedido por razões políticas. Meloni lidera uma coalizão de direita, ideologicamente próxima a setores que integram a base de apoio da deputada no Brasil.

Caso o governo italiano autorize a extradição, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, e posteriormente ao Conselho de Estado, última instância administrativa do país.

Além do processo de extradição, Zambelli também foi condenada recentemente na esfera cível. Na terça-feira, 21, a Justiça determinou que ela pague R$ 20 mil em indenização por danos morais à jornalista Vera Magalhães, após publicações feitas em 2022 consideradas ofensivas. A decisão de segunda instância reformou sentença anterior que havia reconhecido o ato ilícito, mas afastado o pagamento sob alegação de imunidade parlamentar.

A defesa da deputada ainda não se manifestou sobre o parecer do Ministério Público italiano nem sobre a nova condenação no Brasil.

Foto: Vinícius Loures / Câmara dos Deputados / Reprodução