Governo notifica 177 mil famílias para devolver R$ 478,8 milhões recebidos indevidamente do auxílio emergencial

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser devolvido ultrapassa R$ 478,8 milhões. A ação faz parte de um processo de revisão iniciado em março, com o objetivo de recuperar recursos públicos pagos a pessoas que não atendiam aos critérios legais do benefício.

Segundo o MDS, estão isentas da cobrança famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de pessoas que receberam menos de R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda total de até três salários mínimos. O foco, conforme o órgão, está nas pessoas com maior capacidade de pagamento e nos casos em que foram identificadas inconsistências nos cadastros.

As irregularidades verificadas incluem vínculos de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários e rendas acima do limite permitido pela legislação. O ministério ressalta que as notificações são enviadas por canais oficiais — como SMS, e-mail, WhatsApp e o aplicativo Notifica — e que o não pagamento dentro do prazo pode resultar na inscrição dos devedores na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e em órgãos de proteção ao crédito.

O ressarcimento deve ser realizado por meio do sistema Vejae, plataforma do próprio ministério, acessível no portal oficial do MDS. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU do Banco do Brasil. O prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa.

O MDS também garante o direito de defesa aos notificados, permitindo a apresentação de recursos diretamente no sistema em casos de discordância. Entre os estados com maior número de restituições estão São Paulo, com 55,2 mil notificações; Minas Gerais, com 21,1 mil; Rio de Janeiro, com 13,26 mil; e Paraná, com 13,25 mil.

O ministério reforça que não envia links ou boletos por mensagens e alerta para possíveis tentativas de golpe. As consultas devem ser realizadas exclusivamente no site oficial do MDS, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, uma seção de perguntas frequentes e orientações detalhadas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121 ou pelos canais institucionais da pasta.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil