Eduardo Bolsonaro é incluído em cadastro de devedores da União por faltas injustificadas na Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído, na segunda-feira, 27, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), após acumular uma dívida de R$ 13,9 mil com a Câmara dos Deputados referente a faltas injustificadas. O valor corresponde à ausência do parlamentar em quatro sessões realizadas em março deste ano, quando ele já estava nos Estados Unidos, antes de formalizar o afastamento temporário do mandato.

Segundo informações da Câmara, o desconto deveria ter ocorrido ainda na folha de pagamento de março, mas não havia saldo suficiente para o débito. Diante disso, a Casa passou a tentar cobrar o valor diretamente do deputado. O gabinete de Eduardo Bolsonaro foi notificado em agosto, mas a guia de pagamento venceu no início de setembro sem que o valor fosse quitado.

Com a inadimplência, a Câmara encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará a inclusão da dívida na Dívida Ativa da União. O caso ganhou repercussão após o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrar providências sobre o uso de recursos públicos durante o período em que o parlamentar permaneceu no exterior.

As regras internas da Câmara determinam que faltas sem justificativa geram desconto proporcional no salário dos deputados. Cada ausência não justificada implica perda financeira individualizada, e, no caso de Eduardo Bolsonaro, o total chegou a R$ 13.941,40.

Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo, mora nos Estados Unidos desde o início do ano. Entre fevereiro e julho, permaneceu afastado formalmente do cargo, o que suspendeu temporariamente a contagem de faltas. No entanto, ao fim da licença, em agosto, o deputado reassumiu o mandato e passou a acumular novas ausências.

Desde então, de um total de 55 sessões realizadas em 2025, Eduardo esteve ausente em 40 — o equivalente a 72,7% do total. O índice ultrapassa o limite permitido pela Constituição, que prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões no ano legislativo.

Apesar da possibilidade de cassação administrativa, a análise das ausências só deve ocorrer em 2026, quando o balanço das presenças será consolidado pela Mesa Diretora da Câmara.

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