CPI sobre supostas fraudes em obras da Prefeitura de Lajeado é oficialmente composta

 

A Câmara de Vereadores de Lajeado confirmou, na terça-feira, 7 de outubro, os nomes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa PDS nos anos de 2024 e 2025. O grupo será formado pelos vereadores Éder Spohr (MDB), Ramatis de Oliveira (PL) e Mozart Lopes (PP).

A definição ocorreu após a sessão plenária e foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara. A CPI terá como foco apurar denúncias de superfaturamento e fraudes em obras executadas no município, tema que vem mobilizando o Legislativo e a opinião pública desde o início das investigações preliminares.

A composição foi resultado de indicações das três maiores bancadas da Casa — PP, MDB e PL — conforme prevê o regimento interno. Mozart Lopes, terceiro suplente do PP, reassumiu temporariamente uma cadeira no Legislativo no lugar de Fabiano Bergmann, o Medonho, afastado por motivos de saúde, e foi confirmado como representante progressista na comissão. A permanência de Lopes no grupo dependerá da duração de seu mandato substituto.

Éder Spohr, indicado pelo MDB, já manifestou interesse em ocupar a relatoria da CPI, enquanto Ramatis de Oliveira representará o PL. Caso não haja consenso entre os três sobre a distribuição dos cargos de presidente, relator e secretário, a definição será submetida ao plenário na sessão do dia 14 de outubro.

A Mesa Diretora ainda rejeitou as indicações feitas por partidos de menor representação — Podemos, PSDB e PT — sob o argumento de que a legislação permite a participação apenas das três maiores bancadas. O prazo inicial de funcionamento da CPI é de 30 dias, prorrogável por até 180, período no qual os vereadores deverão coletar documentos, ouvir testemunhas e apresentar relatório conclusivo sobre o caso.

A instalação da comissão marca mais um capítulo na apuração das contratações da Prefeitura com a PDS, empresa que prestou serviços de obras públicas durante as duas últimas gestões. A investigação deve avaliar a execução dos contratos, a origem dos recursos e eventuais responsabilidades administrativas ou penais dos envolvidos.

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