STF autoriza prisão domiciliar para "Débora do Batom", condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, cumpra sua pena em prisão domiciliar. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, atos que a transformaram em símbolo do movimento bolsonarista que defende anistia para os envolvidos.

A condenação, confirmada em abril pela Primeira Turma do STF, abrange crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com o trânsito em julgado, a defesa já havia esgotado todos os recursos.

A prisão domiciliar inclui uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais, conceder entrevistas ou se comunicar com outros investigados. Débora já cumpria regime domiciliar desde março, aguardando análise de pedido de progressão de pena.

O julgamento evidenciou a primeira divergência pública entre ministros da Primeira Turma do STF sobre os atos de 8 de janeiro. Na ocasião, o ministro Luiz Fux defendeu pena de 1 ano e seis meses para Débora e votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, foi condenado a 27 anos e 3 meses pelos mesmos crimes atribuídos à cabeleireira.

A decisão de Moraes mantém o monitoramento judicial sobre a ré e reforça as restrições impostas, garantindo o cumprimento da pena dentro do regime domiciliar determinado pelo STF.

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