Governo amplia congelamento de gastos para R$ 12,1 bilhões e aposta em meta fiscal com déficit reduzido
Apesar do rombo projetado, o cálculo oficial considera a exclusão de R$ 43,3 bilhões em precatórios, o que reduziria o déficit para R$ 30,2 bilhões. Nesse cenário, o Planalto avalia que a meta fiscal será alcançada.
Segundo o secretário do Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, o aumento no contingenciamento é explicado pela elevação de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e despesas de saúde. Em contrapartida, o governo prevê redução de custos com benefícios previdenciários, encargos sociais, subsídios e o Proagro.
O detalhamento sobre quais ministérios terão recursos liberados ou bloqueados deve ser divulgado até o fim de setembro.
Arcabouço fiscal em ação
As medidas seguem as regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que limita o crescimento das despesas a 70% da variação da arrecadação, com teto de 2,5% acima da inflação do ano anterior. Caso a meta não seja cumprida, o ritmo de expansão dos gastos cai para 50% da arrecadação futura.
O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é evitar o aumento da dívida pública e conter os juros cobrados na emissão de títulos do governo.
Histórico recente
Em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL), as contas públicas registraram superávit após oito anos seguidos de déficits, resultado considerado pontual por analistas. Já em 2023, primeiro ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o déficit foi de R$ 230,5 bilhões, influenciado pelo pagamento extraordinário de R$ 92,5 bilhões em precatórios.
No ano passado, mesmo com socorro financeiro ao Rio Grande do Sul após enchentes, o déficit caiu para R$ 43 bilhões, já sob vigência do novo arcabouço fiscal. Agora, o governo aposta no congelamento de gastos e no abatimento dos precatórios para reduzir o rombo de R$ 73,5 bilhões para R$ 30,2 bilhões em 2025.
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