Fachin assume presidência do STF com pauta marcada por julgamentos decisivos

 

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira, 29 como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em um dos períodos mais delicados da Corte. Além de conduzir as etapas finais dos julgamentos envolvendo a tentativa de golpe de 2022, o magistrado terá em mãos questões de grande repercussão social e econômica, entre elas o futuro do trabalho por aplicativos, fenômeno conhecido como “uberização”.

Fachin sucede Luís Roberto Barroso e terá como vice-presidente Alexandre de Moraes. A dupla já dividiu a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, quando enfrentou diretamente as narrativas de ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Agora, no STF, os dois voltam a dividir responsabilidades em um cenário de elevada pressão institucional.

A primeira sessão sob a nova presidência já promete impacto nacional: será analisado o recurso que discute a relação entre empresas de aplicativos e motoristas ou entregadores. O julgamento deverá estabelecer se há vínculo empregatício nesse modelo, decisão que poderá alterar a dinâmica de milhões de trabalhadores e influenciar estratégias de negócios de grandes plataformas digitais.

Além das pautas de repercussão direta na sociedade, Fachin assume também o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização administrativa e orçamentária do Judiciário. O desafio será equilibrar a interlocução com Executivo e Legislativo sem perder de vista o papel central do STF como guardião da Constituição.

Foto: SCO / STF / Reprodução