Bolsonaro é condenado a indenizar população negra em R$ 1 milhão por falas racistas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de declarações racistas feitas em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A decisão, proferida na terça-feira, 16, foi unânime.

O episódio que levou à condenação ocorreu no Palácio da Alvorada. Em conversa com apoiadores, Bolsonaro ironizou o cabelo black power de um homem, afirmando que se tratava de um “criadouro de baratas” e sugerindo, entre risos, que o uso de ivermectina mataria “todos os piolhos” presentes na cabeleira. Para o relator do caso, desembargador Rogério Favreto, as falas ultrapassaram qualquer limite de liberdade de expressão e se enquadram no que classificou como “racismo recreativo”.

Além da indenização, Bolsonaro foi obrigado a retirar de suas redes sociais os vídeos com as declarações e a se retratar publicamente com a população negra, tanto pela imprensa quanto por meio das plataformas digitais. A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão pelo episódio.

O caso chegou ao TRF-4 após o Ministério Público recorrer de uma decisão de primeira instância que havia rejeitado a ação, sob o argumento de que a fala não teria ofendido a coletividade negra. Para os procuradores e promotores que ingressaram com o processo, porém, não importa se a vítima direta declarou não ter se sentido atingida: transformar o cabelo black power, símbolo de resistência e identidade cultural, em motivo de zombaria reforça estigmas racistas e atinge a população negra como um todo.

A condenação é de natureza civil, não criminal, e não configura pena por crime de racismo. Ainda assim, a decisão judicial reforça o histórico de declarações polêmicas do ex-presidente sobre questões raciais, registradas tanto no período em que comandou o país quanto em sua trajetória parlamentar.

Foto: Ton Mollina / Reprodução