Mais de 37 mil mulheres receberam medidas protetivas no RS no primeiro semestre

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou 37,4 mil medidas protetivas a mulheres em situação de violência somente nos seis primeiros meses de 2025. O número representa mais da metade do total de solicitações deferidas ao longo de 2024, quando 68 mil pedidos foram atendidos.

Apesar da ampliação no uso do recurso, os índices de violência contra a mulher seguem preocupantes. Entre janeiro e junho deste ano, o Estado registrou 36 feminicídios e 134 tentativas de assassinato motivadas pela condição de gênero. No ano passado, foram 72 mulheres mortas — quase 90% delas sem medidas protetivas em vigor na data do crime, segundo a Polícia Civil.

A divulgação dos dados ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil, completa 19 anos.

Como funcionam as medidas protetivas

Concedidas pelo Judiciário, as medidas têm como principal objetivo afastar o agressor da vítima e reduzir os riscos de reincidência da violência. Entre as determinações possíveis estão: proibição de contato, suspensão da posse ou porte de armas, afastamento do lar, restrição de visitas a filhos menores e impedimento de frequentar determinados locais.

As mulheres que buscam a proteção não precisam, necessariamente, registrar ocorrência em delegacia. Desde abril, é possível solicitar o recurso pela internet, no site da Delegacia Online da Mulher, além do atendimento presencial em qualquer unidade da Polícia Civil. O processo tem prioridade: após o pedido, a polícia deve encaminhar o caso à Justiça em até 48 horas, e o juiz tem o mesmo prazo para decidir. Muitas solicitações feitas on-line são analisadas em poucas horas.

O que acontece em caso de descumprimento

Ignorar medidas protetivas é crime, sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de prisão. A vítima pode comunicar a violação pessoalmente em delegacias ou pela Delegacia Online.

Onde buscar ajuda

• Emergência: Brigada Militar – 190

• Atendimento nacional: Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)

• Assistência jurídica gratuita: Defensoria Pública – 0800-644-5556

Foto: Pixbay / Reprodução