Banco do Brasil cancela cartões de Moraes após sanção dos EUA e reacende debate sobre Lei Magnitsky

O Banco do Brasil bloqueou os cartões de crédito Visa e Mastercard do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento às restrições impostas pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana aplicada contra autoridades acusadas de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção. As bandeiras, sediadas nos Estados Unidos, estão sujeitas diretamente à determinação.

Para evitar prejuízos pessoais ao magistrado, a instituição ofereceu um cartão da bandeira Elo,  empresa nacional formada em parceria entre BB, Bradesco e Caixa Econômica Federal, transferindo os limites que antes estavam disponíveis nos cartões internacionais suspensos.

A decisão do banco não é apenas administrativa: envolve risco financeiro. Executivos do BB avaliam que, caso não seguissem as sanções, a instituição, que tem operações nos EUA e é listada em Bolsa, poderia ser alvo de punições, colocando em risco não só a imagem do banco, mas também seus clientes.

A medida, no entanto, acendeu um impasse jurídico no Brasil. Enquanto alguns especialistas questionam se ordens judiciais estrangeiras têm aplicação imediata no país, uma decisão recente do ministro Flávio Dino apontou que não há efeito automático. O parecer abriu espaço para interpretações diversas, gerando inquietação no setor financeiro.

Nos bastidores de Brasília, representantes do mercado buscam diálogo direto com ministros do STF para compreender os desdobramentos da sanção. Na última semana, Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, reuniu-se com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que trata da aplicação da Magnitsky na Corte.

Embora ministros assegurem que não há motivo para alarde, o episódio já provoca divergências internas no Supremo. Enquanto parte dos magistrados defende cautela, outros criticam a forma como o tema tem sido conduzido. Para todos, porém, o recado é claro: qualquer solução passará pela necessidade de equilíbrio entre a soberania nacional e as pressões externas.

Foto: Rosinei Coutinho / STF / Reprodução