STF mantém tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas contra Bolsonaro por 4 votos a 1

Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O último a votar, o ministro Luiz Fux, foi o único a divergir, argumentando que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram provas novas ou concretas de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada por Bolsonaro. Para Fux, a adoção de medidas restritivas, nessas condições, seria desproporcional.

A sessão virtual extraordinária teve início ao meio-dia de sexta-feira, 19, e foi concluída às 23h59min de segunda-feira, 21. O voto de Fux foi registrado menos de uma hora antes do encerramento. Em sua manifestação, o ministro também reconheceu que há pressões externas que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que a Corte tem se mantido independente e impermeável a esse tipo de influência.

Os demais ministros – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – acompanharam o relator e defenderam a manutenção das cautelares. Para eles, há risco de fuga e indícios de que Bolsonaro busca pressionar o STF a arquivar a ação penal na qual é réu por participação em uma tentativa de golpe de Estado. As medidas impostas ao ex-presidente incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de usar redes sociais – direta ou indiretamente –, manter contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, se comunicar com outros investigados no caso, frequentar ou se aproximar de embaixadas, consulados, autoridades e representantes estrangeiros.

Ao atender aos pedidos da PF e da PGR, Moraes apontou que Bolsonaro e seu filho Eduardo, por meio de entrevistas e publicações, defenderam sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio país. Segundo o ministro, as manifestações configuram coação no curso do processo, obstrução de justiça, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e possível atentado à soberania nacional.

Nesta segunda-feira, Moraes deu 24 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre o suposto descumprimento de algumas das medidas impostas, sob pena de decretação imediata de sua prisão. Em despacho anterior, o ministro já havia determinado que entrevistas concedidas por Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil