Projeto quer evitar multas por esquecimento no pedágio eletrônico no RS

Está em análise na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) um projeto de lei que busca tornar obrigatória a notificação dos motoristas sobre o vencimento da tarifa de pedágio no sistema eletrônico “free flow”. A proposta é de autoria do deputado estadual Professor Claudio Branchieri (Podemos) e tem como objetivo reduzir o número de multas aplicadas por esquecimento no pagamento.

Desde que o modelo entrou em operação no Estado, em dezembro de 2023, cresceram as reclamações de usuários multados por evasão de pedágio. Atualmente, o pagamento deve ser feito em até 30 dias após a passagem pelos pórticos. O texto do projeto estabelece que a notificação ao condutor ocorra com pelo menos 15 dias de antecedência do vencimento.

Atualmente, apenas a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) opera o sistema free flow no Rio Grande do Sul. Usuários cadastrados nos canais da empresa recebem alertas por e-mail, SMS ou aplicativo. Porém, quem não realiza o cadastro precisa lembrar de efetuar o pagamento por conta própria, o que tem levado muitos a perderem o prazo e, consequentemente, receberem multas.

O sistema ainda enfrenta dificuldades na comunicação com os motoristas. Apesar da previsão de integração com a Carteira Digital de Trânsito (CDT), a regulamentação da medida ainda depende de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Paralelamente, tramita no Congresso Nacional uma proposta que prevê a suspensão, por um ano, das multas já aplicadas com base no sistema eletrônico.

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