Lula veta aumento no número de deputados federais aprovado pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, na quarta-feira, 16, o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

Na justificativa do veto, o governo apontou que a proposta "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal" e que a ampliação acarretaria aumento das despesas públicas, impactando negativamente o orçamento.

Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara fica a cargo da Justiça Eleitoral, conforme previsto na decisão do STF.

Após o veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso o veto seja mantido, a redistribuição das vagas na Câmara será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral até 1º de outubro, conforme determinação do STF.

Foto: Marcello Camargo / Agência Brasil