FGTS distribuirá R$ 12,92 bilhões em lucros para mais de 134 milhões de trabalhadores brasileiros

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai repassar R$ 12,92 bilhões em lucros referentes ao exercício de 2024 para aproximadamente 134 milhões de trabalhadores brasileiros. A decisão foi aprovada na quinta-feira, 24 de julho, durante reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada em Brasília. O montante representa 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

Com a distribuição, a rentabilidade do fundo chegará a 6,05% em 2024, superando a inflação oficial do período, que ficou em 4,83%. O crédito será proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada ao trabalhador em 31 de dezembro de 2024, com depósito previsto até 31 de agosto deste ano.

Ao todo, 235 milhões de contas — ativas e inativas — devem receber os repasses, levando em conta que um mesmo trabalhador pode ter mais de uma conta no fundo. Os valores serão creditados automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

Lucro menor em 2024

Mesmo com o repasse significativo, o lucro do FGTS em 2024 foi inferior ao de 2023, quando o fundo registrou R$ 23,4 bilhões. A queda é atribuída, em grande parte, ao lucro extraordinário gerado no ano anterior com a reestruturação do fundo responsável pela revitalização do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que injetou R$ 6,6 bilhões.

Outro fator que impactou o resultado foi o aumento nos saques devido às enchentes no Rio Grande do Sul. Em 2024, os saques totalizaram R$ 163,3 bilhões — alta de 15% em relação a 2023. Já a arrecadação do fundo somou R$ 192 bilhões, puxada pela queda no desemprego e pelo crescimento da formalização no mercado de trabalho.

Regras de correção e mudanças futuras

Segundo a legislação, o FGTS rende, tradicionalmente, 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, a distribuição de lucros passou a complementar a rentabilidade das contas. Em 2024, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. A nova regra, no entanto, só vale para os resultados futuros e não será aplicada retroativamente.

Caso a soma entre os rendimentos e os lucros distribuídos não atinja o índice de inflação, o Conselho Curador deverá buscar formas de compensação.

Como consultar e quem pode sacar

O saldo do FGTS pode ser consultado por meio do aplicativo oficial do FGTS (disponível para Android e iOS), nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 0800-726-0101. Além disso, o extrato impresso é enviado a cada dois meses ao endereço cadastrado do trabalhador.

Apesar do crédito dos lucros, os valores só podem ser sacados em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves, falecimento ou adesão ao saque-aniversário.