Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

Texto estabelece transição para o modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado e jornada máxima de 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na quatrta-feira, 14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de jornada de trabalho no país e estabelece a substituição gradual da escala 6x1 pelo modelo 5x2. O texto prevê que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A mudança, porém, não seria imediata. A PEC estabelece um período de transição de 14 meses após sua promulgação.

Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal máxima cairia de 44 para 42 horas. No mesmo período, as empresas teriam de adotar a escala de cinco dias trabalhados por dois de descanso.

Depois de mais 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais. Ao final da transição, a regra geral será de até oito horas por dia, distribuídas em cinco dias de trabalho, com horas excedentes sujeitas ao pagamento de hora extra.

Durante o período entre o segundo e o 14º mês, as duas horas adicionais em relação à jornada diária de oito horas poderão ser distribuídas ao longo dos cinco dias. Se divididas igualmente, a jornada diária seria de oito horas e 24 minutos.

Escala 6x1 ainda poderá existir em algumas situações

A PEC não elimina completamente a possibilidade de uma escala diferente do 5x2. Por meio de convenção ou acordo coletivo, poderá ser estabelecido um sistema de compensação.

Nesse caso, o trabalhador poderá ter uma jornada diferente, inclusive 6x1, desde que haja compensação dentro do mesmo mês. A proposta determina que, ao longo do período, sejam assegurados, na média, dois dias de descanso remunerado por semana.

Um dos dias de repouso deverá ter preferência aos domingos.

Terceirizados do poder público terão prazo maior

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão uma transição específica. A justificativa apresentada no texto é evitar interrupções em serviços públicos essenciais.

Para esse grupo, as empresas terão até 12 meses após a promulgação para abandonar a escala 6x1. Já novos contratos ou contratos aditados depois dos primeiros 60 dias deverão seguir as novas regras de jornada previstas na PEC.

Exceção para profissionais com ensino superior e salários mais altos

O texto também cria uma exceção para empregados com diploma de nível superior que recebem remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Pelo valor utilizado na proposta, o limite corresponde atualmente a R$ 21.188,87.

Para esses trabalhadores, a redução da jornada não será obrigatória. Ela poderá ocorrer por decisão do empregador ou mediante previsão em acordo ou convenção coletiva. A adoção da escala 5x2, porém, permanece prevista.

Próximos passos

A aprovação no Senado não significa que as novas regras já estejam valendo. A PEC ainda precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de sua eventual promulgação.

Caso seja promulgada conforme o cronograma indicado no texto, a primeira fase da mudança começaria 60 dias depois, com a adoção da escala 5x2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. A chegada ao limite de 40 horas ocorreria 12 meses depois.

Foto: Carlos Moura / Agência Senado