Encantado registra 120 denúncias sobre terrenos sem manutenção em 2026

Fiscalização resultou em 38 notificações e prevê multas para proprietários que não regularizarem imóveis dentro do prazo estabelecido

A Prefeitura de Encantado recebeu 120 solicitações relacionadas à limpeza e conservação de terrenos ao longo de 2026. Os registros foram encaminhados à Ouvidoria Municipal e resultaram em 38 notificações aos responsáveis por imóveis onde foram identificadas situações como mato alto, descarte de resíduos e presença de água acumulada.

De acordo com o município, nem todos os casos exigiram a emissão de uma notificação formal. Em parte das ocorrências, os responsáveis atenderam às orientações da fiscalização e providenciaram a limpeza necessária. A atuação busca reduzir problemas associados à falta de manutenção dos terrenos e preservar as condições de higiene e conservação nos espaços urbanos.

Descumprimento pode gerar multa

As obrigações dos proprietários e ocupantes estão previstas no Código de Meio Ambiente e de Posturas de Encantado, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.019/1999. A legislação determina que os imóveis sejam mantidos em condições adequadas, sem excesso de vegetação, acúmulo de lixo ou água parada.

Quando a fiscalização identifica uma irregularidade, o responsável é comunicado e recebe um período para providenciar a limpeza. Caso a determinação não seja atendida, pode ser aplicada uma multa.

Em 2026, o valor mínimo previsto é de R$ 423,96, podendo ser maior de acordo com a natureza e a gravidade da infração.

A legislação também permite que, depois do término do prazo concedido, a própria Prefeitura providencie a limpeza. Nessa situação, o proprietário ou responsável deverá arcar com o custo do serviço, acrescido de 10% referente à taxa administrativa.

Prefeitura utiliza WhatsApp nas notificações

Como forma de tornar a comunicação mais rápida, o município também utiliza o WhatsApp para encaminhar notificações e autos de infração. O procedimento está autorizado pelo Decreto Municipal nº 35/2025, desde que sejam observadas as exigências estabelecidas na regulamentação, incluindo a confirmação de recebimento da mensagem.

A ferramenta permite agilizar o contato entre a fiscalização e os responsáveis pelos imóveis, especialmente nos casos em que é necessário comunicar uma irregularidade e estabelecer prazo para sua correção.

Moradores podem comunicar irregularidades

A população também pode contribuir com a identificação de terrenos que estejam em condições inadequadas. Casos de mato alto, resíduos acumulados ou água parada podem ser encaminhados à Ouvidoria Municipal.

Para facilitar a localização do imóvel, a Prefeitura orienta que a solicitação seja acompanhada, sempre que possível, de uma fotografia, do nome da rua e do número do terreno ou de um imóvel próximo que permita identificar o endereço.

O contato pode ser feito pelo WhatsApp da Ouvidoria, no número (51) 3751-0101, ou pelo sistema de atendimento online da Prefeitura.

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