STF analisa nesta terça caso sobre mensagens entre Moraes e ex-dono do Banco Master

Sessão extraordinária começa às 10h e terá como foco a Petição 16.662, que reúne relatório da PF, manifestações da PGR e decisões relacionadas ao caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 15, a partir das 10h, uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne documentos e decisões relacionados às mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O caso está ligado à investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a instituição financeira e chegou ao plenário em meio a uma série de decisões envolvendo os ministros André Mendonça e Moraes.

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que passou a conduzir a análise da parte do procedimento relacionada a Moraes. A decisão de levar o tema ao plenário ocorreu após Fachin suspender o andamento da Petição 16.662 e determinar que o caso fosse submetido aos demais integrantes da Corte.

Como o caso chegou ao Supremo

A origem do episódio está em materiais apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações do caso Banco Master. Entre os documentos estão registros de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes.

André Mendonça, que inicialmente era o relator da Petição 16.662, determinou a produção de um relatório pela Polícia Federal a partir dos elementos relacionados ao caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a iniciativa e pediu a nulidade do procedimento.

O processo passou posteriormente à Presidência do STF. Na decisão que convocou o julgamento, Fachin determinou que o plenário analisasse a Petição 16.662, incluindo os desdobramentos relacionados ao relatório produzido pela PF e às questões envolvendo o comando da instituição.

Casos de Moraes e Mendonça foram separados

A discussão também envolve pedidos para que diferentes procedimentos fossem analisados conjuntamente. Moraes chegou a defender que as questões relacionadas a ele e a Mendonça fossem apreciadas no mesmo julgamento.

Fachin, entretanto, separou os procedimentos e estabeleceu calendários distintos. A análise relacionada à Petição 16.662 ocorre nesta terça-feira, enquanto o caso envolvendo Mendonça deverá ser tratado em outra sessão, prevista para 23 de setembro.

A definição ocorreu em meio a uma sequência de decisões e manifestações entre ministros do STF sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e à Polícia Federal.

Documentos tiveram sigilo retirado

Na preparação para o julgamento, parte dos documentos relacionados ao caso também passou a ser pública. O STF informou que materiais de processos relacionados à Petição 16.662 foram disponibilizados, após a retirada do sigilo determinada por André Mendonça a pedido da Presidência da Corte. Ao todo, foram disponibilizados cerca de 25,3 gigabytes de documentos, vídeos, áudios e outros arquivos, distribuídos em aproximadamente 4 mil itens.

Parte do material permanece submetida a restrições de acesso quando a divulgação pode comprometer diligências ainda em andamento.

Rito da sessão

A sessão extraordinária será realizada presencialmente. Conforme o rito divulgado para o julgamento, após a abertura dos trabalhos e os procedimentos iniciais, será apresentado o relatório do processo. Na sequência, haverá manifestação da PGR e, posteriormente, os ministros deverão iniciar a análise e a votação das questões submetidas ao plenário.

Um dos pontos de atenção está relacionado à eventual participação dos próprios ministros envolvidos nos fatos na apreciação do processo. A questão envolve as regras regimentais do STF e as hipóteses de impedimento ou suspeição aplicáveis aos integrantes da Corte.

Conflitos internos ampliaram repercussão

A sessão ocorre após semanas de decisões que envolveram diretamente diferentes ministros do Supremo. Além da disputa em torno da Petição 16.662, Fachin passou a centralizar procedimentos relacionados ao caso e adotou medidas sobre processos que estavam sob responsabilidade de outros integrantes da Corte.

Entre os episódios está a disputa envolvendo decisões de André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal. Fachin suspendeu as decisões e determinou que questões relativas à direção da PF fossem submetidas ao plenário.

O julgamento desta terça-feira deverá definir os próximos passos do procedimento relacionado à Petição 16.662 e ao material produzido a partir das informações obtidas pela Polícia Federal. A decisão também poderá estabelecer se os elementos questionados permanecerão no processo e quais providências poderão ser adotadas a partir da análise dos ministros.

A sessão será pública e terá transmissão pelos canais oficiais do Supremo. O tempo de duração dependerá da apresentação do relatório, das manifestações e do posicionamento dos ministros.

Foto: Wallace Martins/STF