Fachin assume relatoria do Inquérito das Fake News no STF
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu na quarta-feira, 9 de setembro, a relatoria do Inquérito das Fake News, aberto pela Corte em 2019. A investigação, que até então estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, apura suspeitas de ataques contra o Supremo, seus integrantes e familiares, incluindo ameaças, notícias falsas, comunicações fraudulentas de crimes e denúncias caluniosas.
A mudança, segundo Fachin, busca definir de maneira mais clara a atuação da Presidência do STF na condução de procedimentos distribuídos com base nas regras de prevenção previstas no regimento interno da Corte.
Processos derivados continuam com Moraes
Apesar da alteração na relatoria do inquérito, Fachin determinou que as ações penais originadas da investigação permaneçam sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.
O presidente do STF também estabeleceu a preservação das medidas e decisões tomadas durante o período em que Moraes esteve à frente do caso. Segundo Fachin, a manutenção desses atos é necessária para garantir estabilidade processual e segurança jurídica, sem impedir que eventuais questionamentos sejam apresentados pelos instrumentos previstos na legislação.
Procedimentos investigatórios, petições e outros casos que haviam sido encaminhados a Moraes por prevenção ao Inquérito das Fake News deverão retornar à Presidência do Supremo. A partir daí, serão analisados e posteriormente encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá avaliar a existência de elementos para apresentar denúncia ou solicitar o arquivamento.
Inquérito foi aberto em 2019
Criado em 2019, o Inquérito das Fake News investiga a possível existência de uma estrutura voltada à disseminação de informações falsas e ataques contra o STF e seus ministros.
Ao longo dos anos, a apuração passou a se relacionar com diferentes investigações e procedimentos conduzidos pela Corte. A redistribuição determinada por Fachin altera a condução do inquérito principal, mas não modifica automaticamente os processos criminais que já tiveram origem nele.
Fachin suspende decisões envolvendo PF e investigações
Também nesta quarta-feira, Fachin tomou outras decisões relacionadas a investigações envolvendo integrantes do STF e a Polícia Federal.
O ministro suspendeu a determinação de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Fachin também interrompeu os efeitos da decisão posterior de Flávio Dino que havia determinado o retorno dos dois aos cargos.
A decisão ainda interrompeu qualquer procedimento investigativo direcionado a integrantes do Supremo. Outra apuração suspensa foi a conduzida pela PGR sobre uma possível interferência na elaboração de um relatório da Polícia Federal que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
As novas determinações concentram na Presidência do STF a análise de procedimentos relacionados ao Inquérito das Fake News e estabelecem os próximos encaminhamentos dos casos, sem antecipar eventual responsabilização criminal dos investigados.
Foto: Gustavo Moreno / STF
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