Crea-RS esclarece que documento sobre balsa entre Encantado e Muçum não impede operação
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) esclareceu que o documento encaminhado à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e à Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amat) não determina a suspensão nem impede o funcionamento da balsa prevista para ligar provisoriamente Encantado e Muçum. O objetivo do procedimento é verificar a documentação técnica e a existência de profissionais legalmente habilitados acompanhando os serviços relacionados à estrutura.
Em entrevista à Rádio A Hora, o inspetor-chefe da Inspetoria do Crea-RS em Lajeado, engenheiro florestal Guilherme Reisdorfer, explicou que o documento emitido pelo conselho é um Termo de Requisição de Documentos e Providências (TRDP). A medida busca conferir se as atividades de engenharia envolvidas na instalação e operação da travessia estão sendo executadas sob responsabilidade técnica formal.
Entre os documentos solicitados está a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registro que identifica o profissional habilitado responsável por determinado serviço ou atividade de engenharia. Também foram requisitadas informações referentes aos projetos e à execução dos atracadouros, além de documentos técnicos relacionados à própria balsa, incluindo aspectos do casco, convés e estabilidade.
O pedido também abrange informações sobre procedimentos de manutenção, segurança e acompanhamento ambiental da estrutura. Os responsáveis pela implantação da travessia têm 20 dias para apresentar a documentação solicitada ao conselho.
Operação não está restrita pelo Crea-RS
Segundo Reisdorfer, a emissão do TRDP não representa uma ordem de paralisação. Durante o prazo concedido para a apresentação dos documentos, não há, por parte do Crea-RS, determinação que impeça a continuidade da operação da balsa.
O conselho, conforme explicou o inspetor-chefe, também não possui competência para determinar o embargo da operação da travessia. Caso a documentação não seja apresentada dentro do prazo estabelecido, poderão ser adotadas medidas previstas na legislação, incluindo a aplicação de multa pela ausência de comprovação de responsabilidade técnica.
A preocupação do órgão está relacionada principalmente à regularidade das atividades de engenharia e à identificação dos profissionais responsáveis. Em uma eventual ocorrência ou acidente, a ausência de um responsável técnico formalmente registrado pode resultar em responsabilização daqueles que tenham executado atividades de engenharia sem a habilitação exigida.
Travessia é alternativa à ponte interditada
A balsa está sendo planejada como uma ligação temporária entre Encantado e Muçum, municípios que tiveram a conexão afetada pela interdição da ponte da ERS-129 sobre o Rio Guaporé. A estrutura da ponte sofreu danos provocados pelas cheias, comprometendo a circulação pelo trecho.
A implantação da travessia provisória é considerada uma alternativa para recuperar a ligação entre as duas cidades enquanto as condições da ponte não permitem o restabelecimento do tráfego.
Nesse contexto, o esclarecimento do Crea-RS diferencia a fiscalização documental da eventual interrupção da travessia: o conselho busca verificar a responsabilidade técnica e a regularidade dos serviços de engenharia, mas o documento emitido não constitui embargo à balsa nem determina a interrupção de sua operação.
Foto: Gabriel Santos / Grupo A Hora
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