Proposta que muda cálculo do IPVA avança na Câmara e pode alterar cobrança do imposto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 8 de julho, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode modificar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A principal mudança prevê que o tributo deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o seu peso.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e precisará passar por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, o texto também terá de ser analisado e aprovado pelo Senado para entrar em vigor.
De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a PEC estabelece ainda que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel. O texto também abre a possibilidade para que os estados concedam descontos a proprietários de veículos com menor impacto ambiental, como forma de incentivar tecnologias menos poluentes.
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado dos veículos, utilizando como referência a tabela Fipe. As alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado.
Durante a discussão na CCJ, parlamentares destacaram que ainda não há estudos conclusivos sobre os impactos financeiros da proposta para os estados, que têm no IPVA uma importante fonte de arrecadação. A expectativa é que esse tema seja aprofundado na próxima etapa da tramitação.
Se aprovada, a mudança poderá alterar significativamente a forma como o imposto é cobrado no Brasil, afetando tanto proprietários de veículos quanto a arrecadação estadual. Entretanto, por ainda estar em análise no Congresso Nacional, as regras atuais do IPVA permanecem inalteradas.
Foto: ABr / Divulgação
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