Fiscais e empresário são condenados por esquema de corrupção em indústria de laticínios no Vale do Taquari

Decisão da Justiça Federal envolve pagamentos de propina para favorecer empresa de Paverama durante inspeções sanitárias

A Justiça Federal condenou dois fiscais do antigo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o administrador de uma indústria de laticínios de Paverama, no Vale do Taquari, por participação em um esquema de corrupção relacionado à fiscalização sanitária do setor leiteiro. As sentenças incluem penas de prisão em regime inicial semiaberto, aplicação de multas e, no caso dos servidores, perda de eventual função pública.

De acordo com a decisão judicial, o esquema ocorreu entre maio de 2012 e abril de 2014. As investigações apontaram que os fiscais recebiam pagamentos periódicos para deixar de registrar irregularidades encontradas na empresa ou adotar medidas menos rigorosas durante as inspeções, permitindo que a produção continuasse mesmo diante de inconformidades sanitárias.

Conforme o processo, os repasses eram realizados em dinheiro e ocorriam em encontros previamente combinados, inclusive com o uso de códigos para tratar das entregas. Um dos servidores teria recebido aproximadamente R$ 5 mil por mês, enquanto o outro era beneficiado com cerca de R$ 1,8 mil mensais.

A sentença, proferida pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, concluiu que as provas demonstram a existência de um sistema contínuo de pagamento de vantagens indevidas para influenciar a atuação dos fiscais. As justificativas apresentadas pelas defesas — entre elas a alegação de que os valores correspondiam a serviços de consultoria ou teriam sido pagos sob coação — foram rejeitadas por falta de comprovação.

Os dois fiscais foram condenados por corrupção passiva, com penas de 5 anos e 15 dias e de 6 anos e 16 dias de reclusão. Já o administrador da indústria foi condenado por corrupção ativa a 5 anos e 15 dias de prisão. Todos deverão iniciar o cumprimento das penas em regime semiaberto, além de pagar multa.

A Justiça, no entanto, afastou a acusação de associação criminosa. Em relação aos fiscais, o delito foi considerado prescrito, enquanto o empresário foi absolvido dessa imputação por insuficiência de provas sobre a existência de vínculo permanente para a prática dos crimes.

O caso teve origem nas investigações da Operação Pasteur, desdobramento da Operação Leite Compen$ado, que apurou irregularidades na cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul e suspeitas de favorecimento indevido durante fiscalizações sanitárias realizadas em empresas do setor.

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