Arroio do Meio inicia cadastramento de famílias que poderão receber indenização por imóveis atingidos pelas enchentes
A Prefeitura de Arroio do Meio começa nesta terça-feira, 7 de julho, o cadastramento das famílias que poderão ser contempladas com indenizações do Governo do Estado por imóveis atingidos pelas enchentes e que não foram incluídos nos programas habitacionais criados para atender a população afetada pelos desastres climáticos.
A iniciativa atende a um levantamento realizado pelo município há cerca de três meses, a pedido do promotor de Justiça Sérgio Diefenbach. O objetivo foi identificar propriedades que ficaram de fora da relação elaborada pela Defesa Civil e do programa Compra Assistida, possibilitando uma nova análise por parte do Estado.
De acordo com a Administração Municipal, aproximadamente 320 cadastros deverão passar por avaliação em Arroio do Meio. A expectativa é de que cerca de R$ 31 milhões sejam destinados pelo Governo do Estado para o pagamento das indenizações aos proprietários que tiverem direito ao benefício.
Durante o cadastramento, os moradores deverão apresentar documentos que comprovem a propriedade dos imóveis, com destaque para a escritura ou outros documentos equivalentes. Todo o material será recebido pela Secretaria Municipal de Planejamento e posteriormente encaminhado ao Governo do Estado, responsável pela análise dos processos, avaliação dos imóveis e definição dos valores das indenizações.
A prefeitura reforça que o procedimento é voltado exclusivamente às famílias que ainda não receberam qualquer benefício relacionado aos programas habitacionais criados após as enchentes. A medida busca ampliar o atendimento às pessoas que, por diferentes razões, não foram contempladas nas etapas anteriores de auxílio.
Após a conferência da documentação, cada caso será analisado individualmente pelo Estado. Com base nessa avaliação, será apresentada uma proposta de indenização aos proprietários, conforme os critérios estabelecidos pelo programa estadual.
Foto: Prefeitura de Arroio do Meio / Divulgação
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