Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi proferida na segunda-feira, 13, e está relacionada ao entendimento de que a visita teria sido utilizada para contornar restrições impostas pela Justiça.
Segundo Moraes, houve desvio da finalidade do direito de visita, uma vez que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Para o ministro, a publicação pode caracterizar violação da decisão judicial que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Além da suspensão das visitas, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se ele tinha conhecimento de que o conteúdo da carta seria divulgado publicamente. A decisão também determina o envio do material ao Procurador-Geral Eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na avaliação do relator, o texto divulgado e as manifestações públicas relacionadas ao episódio apresentam elementos que podem configurar pedido explícito de voto fora do período permitido pela legislação eleitoral, situação que deverá ser examinada pelo Ministério Público Eleitoral.
O episódio ocorreu poucos dias após Flávio Bolsonaro tornar pública uma carta na qual Jair Bolsonaro o descreve como seu "porta-voz" e manifesta apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Moraes entendeu que a obtenção e posterior divulgação do documento tiveram como objetivo contornar as restrições impostas ao ex-presidente.
Na decisão, o ministro também menciona que situação semelhante já havia sido registrada anteriormente, apontando a reincidência da conduta como um dos fundamentos para a nova medida.
A repercussão do caso levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a protocolar pedido no STF para que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro seja revista, sob o argumento de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o ano passado, após condenação a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em organização criminosa relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O episódio envolvendo a divulgação da carta também ocorre em meio a divergências públicas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que culminaram na saída dela da presidência do PL Mulher.
Foto: Reprodução
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