Governo federal estuda transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima
O Ministério da Justiça e Segurança Pública avalia um plano para reforçar a segurança em 138 estabelecimentos prisionais considerados estratégicos no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A informação foi apresentada pelo ministro Wellington Lima e Silva durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, as unidades selecionadas concentram uma parcela significativa das lideranças criminosas identificadas pelos órgãos de inteligência penitenciária. O levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) aponta que esses presídios abrigam cerca de 18% da população carcerária do país e aproximadamente 80% dos principais integrantes de organizações criminosas monitoradas pelas autoridades.
A proposta prevê a adaptação dessas estruturas para um padrão semelhante ao adotado nos cinco presídios federais de segurança máxima em funcionamento no país. Entre as medidas estudadas estão a modernização dos sistemas de vigilância, ampliação do uso de tecnologias de monitoramento e reforço dos mecanismos de controle interno.
Durante a audiência, o ministro explicou que a ideia inicial era construir uma nova unidade de segurança máxima em cada estado brasileiro. No entanto, a estratégia foi reformulada para priorizar a qualificação de estabelecimentos já existentes, ampliando o alcance da iniciativa.
Apesar do anúncio, o governo ainda não apresentou um cronograma para a implementação do projeto nem detalhou como ocorrerá a articulação com os sistemas penitenciários administrados pelos estados.
Combate ao uso de celulares e esclarecimento de crimes
Além da reestruturação dos presídios, o Ministério da Justiça informou que pretende intensificar ações para impedir a entrada de celulares nas unidades prisionais, prática apontada como um dos principais instrumentos utilizados por facções para manter atividades criminosas mesmo com lideranças encarceradas.
O ministro também afirmou que a pasta trabalha para ampliar os índices de esclarecimento de homicídios no país e citou operações voltadas ao combate financeiro das organizações criminosas como parte da estratégia nacional de segurança pública.
Redes sociais e responsabilização das plataformas
Outro tema abordado durante a audiência foi a regulamentação das plataformas digitais. Wellington Lima e Silva defendeu o decreto federal que ampliou as responsabilidades das empresas de tecnologia na remoção e prevenção de conteúdos relacionados a ameaças, assédio, violência e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
De acordo com o ministro, a medida foi elaborada para adequar a atuação do governo às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão que definiu novos parâmetros para a responsabilização das plataformas digitais.
Questionamentos sobre cooperação internacional
A audiência também foi marcada por questionamentos de parlamentares sobre a atuação da Polícia Federal em uma operação internacional que resultou na prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos.
Ao responder às perguntas, o ministro afirmou que não houve solicitação direta nem interferência de autoridades brasileiras na detenção. Segundo ele, houve apenas troca de informações no âmbito da cooperação policial entre agentes brasileiros e norte-americanos.
A Polícia Federal já havia informado anteriormente que a prisão ocorreu dentro de mecanismos de cooperação internacional e envolveu o compartilhamento de informações com autoridades dos Estados Unidos. O ex-parlamentar era considerado foragido da Justiça brasileira após condenação relacionada a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Foto: Reprodução
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