CPI propõe fim definitivo da concessão do Bloco 2 e quer R$ 1,5 bilhão aplicado diretamente nas rodovias do Vale do Taquari

Relatório aprovado na Assembleia Legislativa defende uso dos recursos do Funrigs em obras de infraestrutura e sugere fortalecimento da EGR como alternativa à concessão privada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões da Assembleia Legislativa aprovou um relatório que propõe mudanças no futuro das rodovias estaduais incluídas no chamado Bloco 2 de concessões. Entre as principais recomendações está o encerramento definitivo do processo de concessão e a aplicação direta dos R$ 1,5 bilhão reservados pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) em obras de infraestrutura viária.

A proposta tem impacto direto para o Vale do Taquari, já que o Bloco 2 engloba rodovias consideradas estratégicas para a região, como as ERSs 128, 129, 130, 332 e 453. Segundo o documento, os recursos inicialmente previstos para viabilizar a concessão devem permanecer vinculados à recuperação e à modernização dessas estradas.

De acordo com a CPI, o aporte financeiro foi criado para acelerar investimentos em trechos afetados pelas enchentes e por problemas históricos de mobilidade. Como o leilão não atraiu interessados, os deputados defendem que os recursos não retornem ao caixa do Funrigs nem sejam destinados a outras finalidades.

Uso direto dos recursos

O relatório sugere que os valores sejam repassados à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ou destinados à criação de um fundo específico para financiar intervenções rodoviárias. Entre as prioridades apontadas estão obras de recuperação, ampliação da capacidade das vias e elaboração de projetos executivos.

Na avaliação dos integrantes da comissão, a região não pode aguardar um novo processo de modelagem, estudos técnicos e audiências públicas para iniciar investimentos considerados urgentes, especialmente no eixo entre Venâncio Aires e Encantado.

EGR é apontada como alternativa

Outro ponto central do documento é a defesa da EGR como opção para administrar e investir nas rodovias estaduais. Os deputados afirmam que o governo não apresentou comparações técnicas suficientes entre a gestão pela estatal e a concessão à iniciativa privada.

O relatório destaca que a empresa possui histórico de arrecadação nas rodovias atualmente sob sua administração e argumenta que essa capacidade financeira poderia ser utilizada para realizar melhorias sem a necessidade de tarifas nos níveis previstos pelos modelos de concessão.

A comissão recomenda que qualquer futura discussão sobre concessões seja precedida por estudos comparativos detalhados entre os diferentes formatos de gestão.

Revisões em outros blocos

Além das recomendações para o Bloco 2, a CPI propõe uma revisão dos contratos já existentes. No caso do Bloco 1, atualmente administrado pela concessionária CSG, os deputados defendem reavaliações das tarifas cobradas, do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e uma fiscalização mais rigorosa sobre o cumprimento das obrigações previstas.

Para o futuro Bloco 3, a orientação é que os estudos econômicos sejam revisados antes da publicação de qualquer edital, com maior transparência e participação de usuários, municípios e entidades regionais no processo de discussão.

As conclusões da CPI têm caráter de recomendação e serão encaminhadas ao governo estadual para análise. Entre as principais propostas estão o encerramento definitivo do Bloco 2, a destinação dos R$ 1,5 bilhão do Funrigs para obras rodoviárias e a ampliação do debate sobre modelos alternativos de gestão da infraestrutura viária no Rio Grande do Sul.

Foto: Divulgação