Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11, e ainda poderá ser reavaliada pelo Congresso Nacional, responsável por manter ou derrubar o veto presidencial.
A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo com o objetivo de permitir que períodos de estágio fossem contabilizados como experiência em processos seletivos e concursos públicos. No entanto, o governo federal entendeu que a medida poderia descaracterizar a finalidade educacional do estágio, aproximando-o de uma relação formal de trabalho.
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto argumenta que o estágio possui caráter formativo e pedagógico, voltado à complementação do ensino e à preparação prática dos estudantes para o mercado de trabalho. Segundo o entendimento do Executivo, transformar automaticamente essa atividade em experiência profissional poderia alterar a essência prevista na legislação atual.
Outro ponto levantado pelo governo diz respeito à constitucionalidade do projeto. Pareceres do Ministério da Educação, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão apontaram possíveis conflitos jurídicos, especialmente relacionados à autonomia de estados e municípios na definição de critérios para concursos e seleções públicas.
O texto também gerou debate sobre possíveis impactos na igualdade de condições entre candidatos em concursos públicos. Isso porque o tempo de estágio poderia ser utilizado como pontuação adicional em processos que exigem comprovação de experiência profissional, o que, na avaliação técnica do governo, poderia comprometer critérios de isonomia entre os concorrentes.
Com o veto publicado, a matéria retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores ainda poderão analisar a decisão presidencial em sessão conjunta e decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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