Aneel aprova regras para reduzir contas de luz em parte do país a partir de 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira, 19, as regras para utilização de até R$ 5,5 bilhões destinados à redução das tarifas de energia elétrica em diversas regiões do país. A expectativa da agência é de que os consumidores atendidos pelas distribuidoras contempladas tenham uma diminuição média de 4,51% nas contas de luz ao longo de 2026.
Os recursos utilizados na medida são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), cobrança paga pelas usinas hidrelétricas à União pela utilização dos recursos hídricos para geração de energia. Uma legislação aprovada no ano passado permitiu que as empresas antecipassem pagamentos futuros desse valor.
A redução tarifária deve beneficiar consumidores atendidos por 22 distribuidoras localizadas principalmente nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene, abrangendo estados das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo a Aneel, essas regiões foram priorizadas devido aos custos mais elevados de operação do sistema elétrico, especialmente em áreas isoladas que dependem de geração por usinas movidas a diesel. Outro fator considerado foi o menor número de consumidores em comparação à média nacional, o que impacta diretamente no custo da distribuição de energia.
Inicialmente, a expectativa era movimentar cerca de R$ 7,9 bilhões com a adesão das hidrelétricas ao acordo. No entanto, como nem todas as empresas participaram da repactuação, o valor estimado para repasse efetivo ficou em R$ 5,5 bilhões.
O percentual exato de redução em cada distribuidora ainda dependerá do montante arrecadado por concessionária. Algumas empresas já anteciparam parte dos recursos para minimizar reajustes tarifários neste ano.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
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