Projeto propõe multas mais altas para motoristas embriagados envolvidos em acidentes graves
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool. A proposta prevê aumento significativo nas multas e maior tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente em ocorrências com vítimas graves.
O PL 3.574/2024, apresentado em 2024, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece penalidades mais rigorosas para condutores alcoolizados envolvidos em acidentes com morte ou invalidez permanente. Atualmente, dirigir sob efeito de álcool já é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Pelo novo texto, em casos de acidentes com morte, a multa pode chegar a R$ 29.347, equivalente a cem vezes o valor base de uma infração gravíssima, além da suspensão da CNH por até 10 anos. Quando houver invalidez permanente da vítima, a penalidade prevista é de R$ 14.673,50, com suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Além das sanções administrativas, o projeto também prevê que o motorista arque com despesas hospitalares e pague indenização mensal à vítima enquanto houver incapacidade para o trabalho. Caso o condutor não tenha recursos suficientes, poderá ser estabelecido o pagamento de pensão.
A proposta avançou recentemente com a possibilidade de ser incorporada a um projeto mais amplo de revisão do CTB, o que pode acelerar sua análise no Congresso. Se aprovada na Câmara, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
Atualmente, a legislação brasileira adota tolerância zero para consumo de álcool ao volante. Qualquer índice positivo no teste do bafômetro já configura infração. A partir de determinado nível, a conduta também passa a ser considerada crime de trânsito, com possibilidade de detenção.
Criada em 2008, a chamada Lei Seca tem como objetivo reduzir acidentes e mortes no trânsito. A proposta em discussão busca ampliar esse rigor, diante dos altos índices de ocorrências relacionadas à combinação de álcool e direção no país.
Foto: Reprodução
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