Moraes autoriza prisão domiciliar para idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro

Decisão beneficia ao menos 18 apenados e estabelece restrições de circulação e comunicação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a transferência para prisão domiciliar de pessoas idosas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na sexta-feira, 24, e alcança, ao menos, 18 detentos que cumpriam pena em regime fechado.

Segundo o magistrado, o entendimento segue a jurisprudência da Corte, que admite a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, especialmente em situações que envolvem idade avançada ou necessidade de tratamento médico não disponível no sistema prisional. Na decisão, Moraes destacou que o benefício pode ser aplicado quando há risco à saúde do condenado ou impossibilidade de atendimento adequado nas unidades de detenção.

Apesar da mudança de regime, os beneficiados deverão cumprir uma série de condições. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento, além da suspensão do passaporte, o que impede a saída do país.

A decisão também impõe restrições de comunicação. Os condenados não poderão utilizar redes sociais nem manter contato com outros envolvidos nos atos investigados. As visitas em suas residências ficam limitadas aos advogados, salvo autorização prévia do Supremo.

Foto: Fillipe Sampaio / STF / Divulgação