Análise de PEC sobre fim da escala 6×1 é adiada na Câmara dos Deputados

Pedido de vista suspende discussão por até duas sessões na CCJ

A tramitação da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, foi temporariamente interrompida na Câmara dos Deputados. A análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi suspensa após um pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD), durante reunião realizada na terça-feira, 14.

Com a solicitação, o andamento da proposta fica pausado por até duas sessões antes de retornar à pauta para continuidade da discussão. O pedido ocorreu logo após a apresentação do parecer do relator, deputado Paulo Azi, que se manifestou favorável à admissibilidade da matéria.

No relatório, o relator indicou a necessidade de aprofundar o debate sobre possíveis impactos fiscais e sugeriu a criação de regras de transição para a eventual mudança na jornada de trabalho. Também foi destacada a discussão sobre a inclusão desse tipo de regra diretamente na Constituição.

A proposta em análise no Legislativo ocorre paralelamente a uma iniciativa do governo federal, que encaminhou um projeto de lei com objetivo semelhante. O texto do Executivo prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, sem alteração salarial e sem período de adaptação.

Enquanto parte dos parlamentares defende maior agilidade na tramitação das propostas, há também posicionamentos que indicam a necessidade de ampliar o debate, especialmente diante das implicações econômicas e sociais da medida. Nos bastidores, o tema tem gerado divergências entre diferentes grupos políticos.

A condução das negociações envolve a presidência da Câmara, que atua na articulação entre as partes, além do governo federal, interessado em acelerar a análise do projeto de lei. A proposta tramita em regime de urgência, o que pode impactar o andamento das votações caso não seja apreciada dentro do prazo estabelecido.

A expectativa é de que o tema volte à pauta nas próximas sessões, mas o avanço dependerá do ritmo das discussões e dos acordos políticos no Congresso Nacional.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados